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TERMOS DE UTILIZAÇÃO


POLITICA DE PRIVACIDADE

Bem-Vindo ao Portal do Munícipe do Município de Aljustrel Obrigado por visitar a página do Portal do Munícipe deste Município. A nossa Política de Privacidade dá-lhe indicações sobre a forma como se recolhe, organiza e trata a informação de carácter pessoal, nos termos da legislação aplicável (Lei n.º 67/97, de 26 de Outubro).


Consentimento

O fornecimento de dados pessoais implica o conhecimento e a aceitação da Política da Privacidade. No fornecimento dos seus dados pessoais através do nosso sítio está a autorizar expressamente a sua recolha, uso e tratamento da forma exposta infra.

Na adesão aos Serviços Online através do formulário eletrónico de registo, está a declarar para os devidos efeitos, que disponibiliza de livre vontade, sem estar sujeito a qualquer condicionante, a digitalização dos documentos de identificação, tão somente para efeitos de instrução do processo administrativo.

Se pretender aderir ao Serviços Online, mas não consente a submissão dos documentos comprovativos, deve deslocar-se ao balcão único da autarquia, de modo a serem verificados e validados esses mesmos dados e concluir deste modo o processo de adesão aos Serviços Online.


Informação recolhida

O Portal de Munícipe do Município de Aljustrel possibilita a recolha de dados pessoais para permitir que cada visitante se possa tornar num utilizador registado. Esta recolha verifica-se através do fornecimento de informações na resposta a questões concretas. A informação recolhida contém dados pessoais como o seu nome, idade, género ou endereço de e-mail. Nos termos da legislação aplicável, antes de nos fornecer qualquer dado pessoal, será informado da finalidade da recolha dos dados e terá sempre a opção de decidir voluntariamente se deseja ou não fornecer essa informação. Em certas áreas do nosso sítio são utilizados instrumentos técnicos denominados "cookies". A utilização destes instrumentos é importante para nos ajudar a determinar a utilidade e o interesse do nosso sítio. Os "cookies" utilizados respeitam o anonimato e não têm como objectivo recolher informações de carácter pessoal.


Recolha, Uso e Tratamento dos Dados Pessoais

Antes de responder aos questionários disponíveis no nosso sítio em que se solicitam dados pessoais, deve autorizar expressamente a sua recolha, uso e tratamento. Os dados pessoais recolhidos servem para divulgar informações relativas à actividade da nossa Autarquia. Em qualquer altura é possível solicitar o acesso, rectificação ou eliminação dos seus dados através do formulário de contacto disponível.


Segurança

Nos termos da legislação aplicável, a disponibilização deste sítio implicou a adopção de medidas técnicas que permitem assegurar com um razoável grau de segurança a protecção dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, uso indevido, perda, ou tratamento ou acesso não autorizado aos mesmos. Este nível de protecção e segurança é assegurado de acordo com o estado da tecnologia actual e dos riscos a que os dados estão expostos. Deve ter em conta que, actualmente, nenhuma transmissão pela Internet é completamente segura ou está a salvo de erros, especialmente quando é utilizado o correio electrónico.


Contactar o Município de Aljustrel

Se tiver dúvidas, ou quiser apresentar comentários ou sugestões sobre a nossa Política de Privacidade, ou pretender aceder, rectificar ou eliminar dados pessoais previamente indicados através deste sítio, deve contactar-nos utilizando o formulário de contacto disponível.

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