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Problemas graves com o abastecimento de água ao Concelho de Aljustrel

PUBLICADO EM:16 de junho

O Município de Aljustrel está muito descontente com o serviço de abastecimento de água à população do Concelho de Aljustrel, da responsabilidade da AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.

 

A título de exemplo, no período em que a AgdA realizou a higienizações dos depósitos de água de Aljustrel, que decorreu de 23 a 31 de maio, que se têm verificado carências graves ao nível do fornecimento de água em Aljustrel, havendo, inclusive, algumas zonas mais altas que ficam frequentemente privadas de água em largos períodos do dia.

 

Mais recentemente, após a rotura ocorrida junto à estação elevatória de Rio de Moinhos, no dia 14 de junho, que quebrou o abastecimento aos reservatórios de Aljustrel, várias zonas de Aljustrel têm também estado privadas do fornecimento de água, situação que se mantém até à data desta comunicação. 

 

Importa ainda salientar que, atualmente, basta ocorrer uma rotura na conduta adutora ou uma avaria na estação elevatória de Rio de Moinhos para não haver abastecimento à população, visto que a AgdA não está a conseguir manter os níveis dos depósitos. A resolução desta questão e a instalação de alternativas é particularmente imperiosa e urgente visto que, caso se verifique um problema mais grave no sistema atual (seja na estação elevatória, seja na conduta adutora), Aljustrel corre o risco de ficar sujeita a vários dias sem abastecimento de água.

 

 

Considerando que:

 

  • No âmbito da sua Missão, a AgdA procede à exploração e à gestão dos serviços de água relativos ao Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo, em regime de parceria pública, visando a prestação de um serviço de qualidade, com respeito pelos aspetos essenciais de ordem social e ambiental, bem como a disponibilização das suas capacidades ao serviço do interesse nacional.

 

  • Que a AgdA pretende ser reconhecida como empresa de referência, pela qualidade, continuidade e eficiência dos serviços que presta, numa região com necessidades especiais devidas essencialmente a problemas de escassez de recursos hídricos e à dispersão populacional.

 

  • A cláusula 4.ª do Contrato de Parceria Pública firmado, que define por objetivo garantir a qualidade, a continuidade e eficiência dos serviços públicos de captação, tratamento e de abastecimento de água para consumo público de água e de saneamento de águas residuais à população, de forma a promover a saúde pública e o bem-estar das populações.

 

  • O dever de reciprocidade nas relações obrigacionais e que, no passado, quando se verificaram incumprimentos contratuais por parte do Município de Aljustrel, houve lugar a penalizações que assumiram a forma de juro de mora em favor da AgdA.

 

Conclui-se que se verifica um incumprimento contratual por parte da AgdA e que o mesmo deve ter efeitos imediatos, pelo que a autarquia deixará de proceder ao pagamento deste serviço até que as situações supracitadas sejam resolvidas de forma definitiva e o abastecimento de água às populações seja realizado de acordo com o contrato firmado entre a Agda e o Município de Aljustrel.

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